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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Num. Documento Descrição Visualizar
2025 034 Decreto Dispõe sobre realização de censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Araçoiaba/PE e dos aposentados e pensionistas da Autarquia Previdenciária do Município de Araçoiaba – AraçoiabaPrev, e dá outras providências. Visualizar
2025 012 Portaria Art. 1º – DESIGNAR o Sr. MARCÍLIO GONÇALVES DA SILVA para o cargo de GERENTE PREVIDENCIÁRIO, em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2011, art.76, parágrafo único. Visualizar
2025 011 Portaria Dispõe sobre Retificação da portaria 028/2023 de concessão do benefício de Pensão por Morte do ex aposentado Sr. Ernesto Gomes da Cruz em favor de sua companheira a Sra. Anisete Lopes dos Santos. Visualizar
2024 671 Portaria Art. 1º Nomear o Sr. Marcílio Gonçalves da Silva para o Cargo de Gerente Previdenciário, Subordinado Ao Araçoiaba Prev. Visualizar
2024 07 Portaria Dispõe sobre a exoneração do senhor Marcílio Gonçalves da Silva da função de Gestor de Investimentos do AraçoiabaPrev. Visualizar
2024 08 Portaria Dispõe sobre a designação do senhor Rotson Uchoa Dias na função de Gestor de Investimentos do AraçoiabaPrev. Visualizar
2022 500 Lei Dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araçoiaba AraçoiabaPrev e dá outras providências. Visualizar
2023 24 Decreto Institui o RECADASTRAMENTO de servidores e no âmbito do Município de Araçoiaba -PE e dá outras providencias. Visualizar
2022 33 Decreto Institui o Recadastramento de servidores aposentados e pensionaisdas no âmbito do Município de Araçoiaba – PE e dá outras providências. Visualizar
2021 04 Resolução Dispõe sobre a instituição do Programa Previdenciário de Práticas Públicas sustentáveis no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Araçoiaba – PE. Visualizar
2021 440 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araçoiaba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 491 Portaria Nomear, os membros do Conselho Deliberativo do ARAÇOIABAPREV. Visualizar
2021 634 Portaria Nomear, os membros do Comitê de Investimentos do ARAÇOIABAPREV. Visualizar
2021 037 Decreto Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Araçoiaba. Visualizar
2021 003 Portaria Dispõe sobre a nomeação do membro do controle interno da Autarquia Previdenciária do Município de Araçoiaba – ARAÇOIABAPREV Visualizar
2020 402 Lei Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional N° 103/19, altera artigos da Lei Municipal N° 239/2011 de 23 de março de 2011 e dá outras providências Visualizar
2017 353 Lei Dispõe sobre o parcelamento e/ ou reparcelamento de débitos do município de Araçoiaba com o ARAÇOIABAPREV e dá outras providências. Visualizar
2021 222 Portaria Nomeia para o Cargo de Gerente Previdenciário, símbolo (CC1), MARCÍLIO GONÇALVES DA SILVA. Visualizar
2021 026 Ofício Dispõe sobre a liberação de acesso e movimentação das contas bancárias. Visualizar
2021 223 Portaria Nomeia para o Cargo de Assistente Administrativo Financeiro, símbolo (CC2), ROTSON UCHÔA DIAS. Visualizar
2010 232 Lei Consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araçoiaba e dá outras providências. Visualizar
2008 180 Lei Regulamenta o parcelamento de débito do ente para com o RPPS, e dá outras providencias Visualizar
2005 141 Lei
Dispõe sobre o plano de custeio dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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2005 131 Lei Revoga a lei n° 096, de 18.03.2002 e institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçoiaba, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências Visualizar
2002 096 Lei Dispõe sobe a forma de contribuição dos servidores municipais para a Previdência Social e dá outras providências Visualizar
2006 146 Lei Acresce dispositivos a Lei Nº 131/2006 e dá outras providências Visualizar
2005 140 Lei Modifica os Arts. 15, acrescenta o parágrafo único no Art. 18, modifica o Art. 19, acrescentar os parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º no Art. 23… […] Visualizar
2007 164 Lei Dispõe sobre o plano de custeio dos servidores públicos municipais e dá outras providências Visualizar
2007 175 Lei Altera dispositivo da Lei Nº 131/2005 e dá outras providências Visualizar
2008 183 Lei Dispõe sobre o plano de custeio e dá outras providências Visualizar
2011 239 Lei Dispõe sobre a reestruturação do ARAÇOIABAPREV, visando adequá-la as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional Nº 47/2005 e pelas Portarias Ministeriais Nº 402/2008 e 403/2009, e dá outras providências Visualizar